Abusividade dos juros em contratos de empréstimo

Nas relações de mútuo, comumente conhecidas como empréstimos, a natureza dos contratos pode variar de acordo com o tipo de crédito que o consumidor deseja contratar, seja para aquisição de veículos ou para o financiamento do capital de giro de uma empresa, por exemplo. Ao longo do tempo, o judiciário consolidou diferentes interpretações sobre a abusividade na aplicação de taxas de juros em cada tipo de crédito.

O conceito de abusividade nas taxas de juros de empréstimos refere-se à prática de cobrança de juros excessivamente elevados ou desproporcionais em relação ao mercado ou à capacidade de pagamento do devedor. Essa avaliação pode ser feita não apenas com base em critérios legais, mas também econômicos, visando proteger os consumidores de práticas injustas e predatórias.

A comparação com a taxa média de mercado, a capacidade de pagamento do consumidor, a transparência na contratação e a inexistência de vantagem excessiva são critérios decorrentes, principalmente, da aplicação de um dos princípios fundamentais do Código de Defesa do Consumidor, que veda cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem excessiva.

No entanto, é essencial analisar individualmente cada contrato a fim de identificar possíveis abusos nas taxas de juros, pois recentemente o Superior Tribunal de Justiça ampliou esse conceito para englobar elementos como custos de captação de recursos, o spread da operação e a análise do risco de crédito do tomador.